DIREITO DE FAM�LIA E SUCESS�ES

Regulamenta��o e prote��o do ente familiar em todos seus aspectos:

1. Contrato de uni�o est�vel;

2. Efeitos jur�dicos do matrim�nio;

3. Dissolu��o da sociedade conjugal;

4. Pens�o aliment�cia;

5. Guarda e regulamenta��o de visitas;

6. Interdi��o;

7. Testamento;

8. Antecipa��o de leg�timos;

9. Invent�rio e arrolamento.
 

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